1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como o Portevo coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais no contexto da prestação de seus serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
2. Papéis sob a LGPD
3. Dados Coletados
Moradores: nome, telefone (WhatsApp), número do apartamento, tipo de vínculo (proprietário, inquilino ou dependente).
Síndico e porteiro: nome completo, endereço de email, telefone.
Encomendas: foto do pacote (quando enviada pelo porteiro), transportadora, número de protocolo, data e hora de registro e retirada.
Dados de uso: logs de acesso ao painel, histórico de ações no sistema (registros de auditoria).
4. Finalidade e Base Legal
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Dados de moradores | Notificar sobre encomendas | Execução de contrato + Legítimo interesse |
| Foto da encomenda | Prova visual de entrega | Legítimo interesse do controlador |
| Dados de síndico/porteiro | Acesso ao sistema e auditoria | Execução de contrato |
| Dados de cobrança | Faturamento e emissão de NFS-e | Obrigação legal |
| Logs de acesso | Segurança e auditoria | Legítimo interesse |
5. Compartilhamento de Dados
Os dados são compartilhados exclusivamente com os seguintes fornecedores de infraestrutura, todos sob contratos de operador de dados:
- SupabaseBanco de dados e autenticação (EUA — SCCs aplicáveis)
- Evolution APIEnvio de notificações via WhatsApp
- AsaasProcessamento de pagamentos e emissão de NFS-e (Brasil)
- Google GeminiProcessamento de mensagens do porteiro em linguagem natural
- Anthropic ClaudeChat de suporte ao usuário (IA)
Nenhum dado é vendido ou compartilhado para fins comerciais ou de marketing por terceiros.
6. Retenção de Dados
| Tipo de dado | Período de retenção |
|---|---|
| Entregas retiradas | 12 meses → anonimização automática |
| Fotos de encomendas | 90 dias após retirada → exclusão |
| Dados de moradores | Enquanto ativo + 6 meses após cancelamento |
| Logs de acesso | 6 meses |
| Chamados de suporte | 24 meses |
| Dados de cobrança | 5 anos (obrigação fiscal) |
7. Segurança
O Portevo adota as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteção dos dados:
- Criptografia em trânsito via HTTPS/TLS em todas as comunicações
- Row Level Security (RLS) no banco de dados — cada condomínio acessa apenas seus próprios dados
- Autenticação via JWT com renovação automática de sessão
- Credenciais e chaves de API armazenadas exclusivamente em variáveis de ambiente no servidor
- Backups automáticos diários com retenção de 30 dias
- Senhas armazenadas com hash seguro (bcrypt via Supabase Auth)
8. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, os titulares têm direito a:
- Acesso — saber quais dados pessoais possuímos sobre você
- Correção — atualizar dados incorretos ou desatualizados
- Exclusão — solicitar a exclusão de dados desnecessários
- Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado
- Revogação do consentimento — quando aplicável
- Oposição — contestar o tratamento realizado com base em legítimo interesse
Solicitações podem ser feitas via contato@portevo.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.
9. Cookies
O Portevo utiliza apenas cookies essenciais para manutenção da sessão autenticada. Não utilizamos cookies de rastreamento, análise comportamental ou marketing. O painel administrativo não carrega ferramentas de analytics de terceiros.
10. Contato e DPO
Para exercer seus direitos, reportar incidentes de segurança ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Email: contato@portevo.com.br
Assunto: [LGPD] + descrição da solicitação
11. Atualizações desta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes ativos com antecedência mínima de 15 dias.
Versão atual: 14/04/2026
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